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Artigo 35.º — Estruturas de participação de deputados no acompanhamento da gestão da Assembleia da República

Vigente desde: 16/02/2004
  1. 1 -São estruturas de participação de deputados no acompanhamento da gestão da Assembleia da República:
    1. a)O Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais (GTAC);
    2. b)O Conselho de Direcção do Canal Parlamento (CDCP).
  2. 2 -Ao GTAC compete:
    1. a)Pronunciar-se quanto às questões culturais da vida parlamentar e planos de agenda cultural da Assembleia da República;
    2. b)Acompanhar o programa editorial da Assembleia da República;
    3. c)Emitir parecer em matéria de aquisição de obras de arte para as instalações parlamentares;
    4. d)Pronunciar-se sobre a preparação de exposições e outros eventos culturais abertos aos cidadãos;
    5. e)Pronunciar-se sobre a valorização do património artístico do Palácio de São Bento.
  3. 3 -Ao CDCP compete:
    1. a)Emitir pareceres, fazer recomendações e tomar decisões relativas à programação, nos termos da lei e das resoluções que enquadram as transmissões televisivas;
    2. b)Promover o estudo do impacte do advento de inovações tecnológicas de comunicação em matéria da transmissão aos cidadãos de trabalhos parlamentares, pronunciando-se sobre as opções a tomar pela Assembleia da República quanto ao seu uso.
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