- 1 -A presente resolução revoga o Regulamento dos serviços da Assembleia da República publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série-C, n.º 30, suplemento, de 15 de Julho de 1994.
- 2 -Mantêm-se em vigor:
- a)A Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, de 27 de Novembro, com a alteração da Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003, de 28 de Julho;
- b)A Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, de 18 de Março, com a alteração da Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003, de 28 de Julho;
- c)A Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003, de 28 de Julho, com excepção do quadro de pessoal, que é substituído pelo mapa anexo I, que faz parte integrante da presente resolução.
- 3 -Mantêm-se válidos os modelos de cartão de identidade aprovados pelo Regulamento referido no n.º 1.
- 4 -Como meio de identificação das unidades orgânicas dos serviços da Assembleia da República, bem como das estruturas de participação previstas nesta resolução, são adoptadas as siglas constantes do anexo II à presente resolução, da qual faz parte integrante.
Aprovada em 29 de Janeiro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
ANEXO I
Quadro de pessoal da Assembleia da República
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
Siglas dos órgãos e serviços
Gabinete do Presidente da Assembleia da República - GPAR.
Gabinete do secretário-geral - GAB SG.
Auditor jurídico - AU JUR.
Direcção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado - DSATS.
Divisão de Apoio ao Plenário - DAPLEN.
Divisão de Apoio às Comissões - DAC.
Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual - DRAA.
Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação - DSDIC.
Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar - DILP.
Divisão de Edições - DE.
Arquivo Histórico-Parlamentar - AHP.
Biblioteca - BIB.
Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar - CFPI.
Museu - MUSEU.
Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo - GARIP.
Divisão de Relações Internacionais - DRI.
Divisão de Protocolo - DP.
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - DSAF.
Divisão de Recursos Humanos e Administração - DRHA.
Divisão de Gestão Financeira - DGF.
Divisão de Aprovisionamento e Património - DAPAT.
Centro de Informática - CINF.
Gabinete Médico e de Enfermagem - GME.
Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas - CIC/RP.
Serviço de Segurança - SS.
Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais - GTAC.
Conselho de Direcção do Canal Parlamento - CDCP.
Artigo 44.º — Disposições finais
Vigente desde: 16/02/2004