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Artigo 7.º — Competência e estrutura

Vigente desde: 16/02/2004
  1. 1 -Compete à DSATS:
    1. a)Prestar apoio técnico especializado ao Plenário, à Mesa, à Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, à Comissão Permanente, às comissões parlamentares e à Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares;
    2. b)Prestar apoio técnico e administrativo ao Plenário, à Comissão Permanente e às comissões parlamentares;
    3. c)Apoiar, em meios áudio-visuais, o Plenário, as comissões e ainda eventos para os quais seja determinado tal apoio;
    4. d)Elaborar o Diário da Assembleia da República e preparar outros textos parlamentares com vista à sua publicação;
    5. e)Dar apoio relativamente ao Estatuto dos Deputados;
    6. f)Assegurar o carregamento das bases de dados relativas à actividade parlamentar e processo legislativo comum (PLC) e ao sistema de informação base da Assembleia da República (SIBAR) em tempo real.
  2. 2 -A DSATS compreende:
    1. a)A Divisão de Apoio ao Plenário (DAPLEN);
    2. b)A Divisão de Apoio às Comissões (DAC);
    3. c)A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual (DRAA).
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