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ARTIGO 4.º

Vigente desde: 18/09/1985

O funcionamento dos serviços médicos franceses no Hospital de Santa Cruz das Flores é objecto de um acordo particular, que prevê, nomeadamente:

A colocação à disposição dos serviços médicos franceses, a título gratuito, de um certo número de divisões;

O pagamento pela Parte Francesa, a título das prestações variáveis, de uma prestação mensal que representa a contrapartida dos diversos serviços fornecidos pelo Hospital aos serviços médicos franceses e, particularmente, da conservação das divisões acima referidas.

APÊNDICE AO ANEXO N.º 1

  1. 1 -Instalações existentes e terrenos adquiridos pela República Portuguesa e postos à disposição da República Francesa:
    1. 1.1 -Em Santa Maria:
    2. a)Instalações e terrenos para utilização técnica e administrativa:

      Gabinetes n.os 14 e 15 do edifício do Aeroporto;

      Área coberta de 560 m2 (edifícios técnicos do aeroporto);

      Edifício T 159, utilizado como armazém;

      Terreno de 5310 m2, situado no perímetro do aeroporto;

    3. b)Alojamentos:

      Residência n.º 9 do Bairro de São Pedro;

      Residência n.º 14 do Bairro Operário;

      Pavilhões n.os 6, 7, 8 e 9, com compartimento da caldeira;

      Pavilhão T 134;

    4. 1.2 -Nas Flores:

      Terrenos sobre os quais estão implantados o conjunto residencial e os pontos técnicos;

      Edifício situado no n.º 15 da Rua do Senador André de Freitas.

  2. 2 -Instalações e empreendimentos de infra-estrutura de interesse comum realizados a partir de 1964 com participação financeira da República Francesa:
    1. 2.1 -Em Santa Maria:

      Nada a mencionar;

    2. 2.2 -Nas Flores:

      Novo desembarcadouro das Poças, em Santa Cruz;

      Estrada de Santa Cruz a Ponta Delgada e estrada de ligação entre Santa Cruz e o Monte;

      Pista do Aeródromo;

      Central hidroeléctrica (com barragem e canal de conduta de água) e rede de distribuição de electricidade;

      Hospital de Santa Cruz.

  3. 3 -Instalações e empreendimentos de infra-estrutura realizados para as necessidades exclusivas da República Francesa com financiamento exclusivamente francês:
    1. 3.1 -Em Santa Maria:

      Edifício do cinema (Aeroporto);

    2. 3.2 -Nas Flores:
    3. a)Conjunto residencial, compreendendo:

      25 residências;

      Cercle-mess com câmara frigorífica;

      Escola, piscina para crianças e parque infantil;

      Ginásio;

      Instalações do grupo electrogéneo, edifício do transformador, rede de distribuição de electricidade e iluminação pública;

      Rede de distribuição de água e incêndios, rede de esgotos;

      Arruamentos e parques de estacionamento;

      2 pequenos edifícios utilizados como oficina e armazém situados nas proximidades do Aeródromo;

    4. b)Pontos técnicos, compreendendo:

      Edifício do ponto A;

      Pequeno edifício do ponto B;

      Edifício do ponto C;

      Armazém de Ponta Delgada;

      Pequeno edifício da baliza TACAN (ponto G);

      Estradas de acesso e plataformas dos pontos A, B, C, D, E, F e G.

  4. 4 -Bens imóveis arrendados directamente a particulares:
    1. 4.1 -Em Santa Maria:

      2 terrenos sobre os quais estão implantadas as antenas rádio;

    2. 4.2 -Nas Flores:

      Armazém situado na Rua do Porto, em Santa Cruz.

      ANEXO N.º 2

      Condições de utilização das frequências radioeléctricas e procedimento a seguir para a consignação de frequências às estações francesas nos Açores

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