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Artigo 31.º — Denúncia

Vigente desde: 23/03/2006

A presente Convenção permanecerá em vigor enquanto não for denunciada por um Estado Contratante. Qualquer Estado Contratante pode denunciar a Convenção por via diplomática, mediante um aviso prévio de seis meses antes do fim de qualquer ano civil a contar do 5.º ano subsequente ao da sua entrada em vigor. Nesse caso, a Convenção deixará de se aplicar:

  1. a)Aos impostos devidos na fonte cujo facto gerador surja após 31 de Dezembro do ano da denúncia;
  2. b)Aos demais impostos, relativamente aos períodos fiscais com início após 31 de Dezembro do ano da denúncia.

    Em testemunho do qual, os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram a presente Convenção.

    Feito em Argel, aos 2 dias do mês de Dezembro de 2003, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa, árabe e francesa, sendo os três textos igualmente válidos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão em língua francesa.

    Pela República Portuguesa:

    Manuela Franco.

    Pelo Governo da República Argelina Democrática e Popular:

    Abdelkader Messahel.

    PROTOCOLO

    No momento de proceder à assinatura da Convenção para evitar a dupla tributação, prevenir a evasão fiscal e estabelecer regras de assistência mútua em matéria de cobrança de impostos sobre o rendimento e sobre o património, celebrada na presente data entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, os abaixo assinados acordaram nas seguintes disposições complementares, que fazem parte integrante da Convenção:

    Ad Artigo 2.º

    Se Portugal introduzir um imposto equiparável ao imposto argelino sobre o património, a autoridade competente portuguesa informará, por via diplomática, a autoridade competente argelina a fim de se consultarem com vista a chegarem a acordo sobre a questão de saber se a Convenção deverá ser alargada ou não a esse imposto.

    Ad Artigo 5.º

    Os armazéns de venda consideram-se abrangidos pela noção de estabelecimento estável.

    Ad Artigo 6.º

    As disposições do artigo 6.º aplicam-se igualmente aos rendimentos derivados dos bens mobiliários que, de acordo com a legislação fiscal do Estado Contratante em que tais bens estiverem situados, sejam assimilados aos rendimentos derivados dos bens imobiliários.

    Ad Artigo 7.º

    No que se refere ao n.º 3, há que considerar que não é aceite qualquer dedução relativamente às importâncias que, se fosse caso disso, seriam pagas (a qualquer título que não seja o reembolso de despesas suportadas) pelo estabelecimento estável à sede central da empresa ou a qualquer dos seus escritórios, como redevances, honorários ou outros pagamentos similares, pela utilização de licenças ou de outros direitos, ou como comissão por determinadas prestações de serviços ou por uma actividade de direcção ou, salvo no caso de uma empresa bancária, como juros respeitantes a quantias cedidas a título de empréstimo ao estabelecimento estável. De igual modo, no cálculo dos lucros de um estabelecimento estável, não são tidas em consideração as importâncias (que não sejam as respeitantes ao reembolso de despesas suportadas) que o estabelecimento estável debita à sede central da empresa ou a um qualquer dos seus escritórios, como redevances, honorários ou outros pagamentos similares pela utilização de licenças ou de outros direitos, ou como comissão por determinadas prestações de serviços ou por uma actividade de direcção ou, salvo no caso de uma empresa bancária, como juros respeitantes a quantias cedidas a título de empréstimo à sede central da empresa ou a um qualquer dos seus outros escritórios.

    Ad Artigo 10.º

    O termo «dividendos» inclui também os lucros atribuídos ou pagos em virtude de um contrato de participação nos lucros (associação em participação).

    Ad Artigo 25.º

    No que se refere ao n.º 3 do artigo 25.º, entende-se que ambas as Partes poderão chegar a acordo no sentido de eliminar a dupla tributação nos casos não previstos na Convenção, e isto no âmbito dos procedimentos estabelecidos nesta matéria.

    Em testemunho do qual, os signatários, devidamente autorizados para o efeito, assinaram o presente Protocolo.

    Feito em Argel, aos 2 dias do mês de Dezembro de 2003, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa, árabe e francesa, sendo as três versões igualmente válidas. Em caso de divergência de interpretação, o texto francês constituirá o texto de referência.

    Pela República Portuguesa:

    Manuela Franco.

    Pelo Governo da República Argelina Democrática e Popular:

    Abdelkader Messahel.

    CONVENTION ENTRE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE ALGÉRIENNE DÉMOCRATIQUE ET POPULAIRE EN VUE D'ÉVITER LES DOUBLES IMPOSITIONS, DE PRÉVENIR L'ÉVASION FISCALE ET D'ÉTABLIR DES RÈGLES D'ASSISTANCE RÉCIPROQUE EN MATIÈRE DE RECOUVREMENT D'IMPÔTS SUR LE REVENU ET SUR LA FORTUNE.

    La République Portugaise et le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire, désireux de conclure une convention, en vue d'éviter les doubles impositions, de prévenir l'évasion fiscale et d'établir des règles d'assistance réciproque en matière de recouvrement d'impôts sur le revenu et sur la fortune, sont convenus des dispositions suivantes:

    CHAPITRE I

    Champ d'application de la Convention

    Article 1

    Personnes visées

    La présente Convention s'applique aux personnes qui sont des résidents d'un Etat contractant ou des deux Etats contractants.

    Article 2

    Impôts visés

  3. 1 -La présente Convention s'applique aux impôts sur le revenu et sur la fortune perçus pour le compte d'un Etat contractant, de ses subdivisions politiques ou administratives ou de ses collectivités locales, quel que soit le système de perception.
  4. 2 -Sont considérés comme impôts sur le revenu et sur la fortune les impôts perçu sur le revenu total, sur la fortune totale ou sur des éléments du revenu ou de la fortune, y compris les impôts sur les gains provenant de l'aliénation de biens mobiliers ou immobiliers, les impôts sur le montant global des salaires payés par les entreprises, ainsi que les impôts sur les plus-values.
  5. 3 -Les impôts actuels auxquels s'applique la Convention sont:
    1. a)En ce qui concerne le Portugal:
      1. i)L'impôt sur le revenu des personnes physiques (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS);
      2. ii)L'impôt sur le revenu des personnes juridiques (imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC);
      3. iii)L'impôt local sur l'impôt sur le revenu des personnes juridiques (derrama);
      4. iv)L'impôt foncier pour les municipalités (contribuição autárquica);

        (ci-après dénommés «impôt portugais»);

    2. b)En ce qui concerne l'Algérie:
      1. i)L'impôt sur le revenu global;
      2. ii)L'impôt sur les bénéfices des sociétés;
      3. iii)La taxe sur l'activité professionnelle;
      4. iv)Le versement forfaitaire;
      5. v)La taxe foncière;
      6. vi)L'impôt sur le patrimoine;
      7. vii)La redevance et l'impôt sur les résultats relatifs aux activités de prospection, de recherche, d'exploitation et de transport par canalisation des hydrocarbures;
      8. viii)L'impôt sur les bénéfices miniers;

        (ci-après dénommés «impôt algérien»).

  6. 4 -La Convention s'applique aussi aux impôts de nature identique ou analogue qui seraient établis après la date de signature de la Convention et qui s'ajouteraient aux impôts actuels ou qui les remplaceraient. Les autorités compétentes des Etats contractants se communiquent les modifications importantes apportées à leurs législations fiscales respectives.

    CHAPITRE II

    Définitions

    Article 3

    Définitions Générales

  7. 1 -Au sens de la présente Convention, à moins que le contexte n'exige une interprétation différente:
    1. a)Les expressions «un Etat contractant» et «l'autre Etat contractant» désignent, suivant le contexte, le Portugal ou l'Algérie;
    2. b)Le terme «Portugal» désigne le territoire de la République Portugaise situé sur le contient européen et les archipels des Açores et Madère, la mer territoriale, ainsi que les autres zones sur lesquelles, en conformité avec la législation portugaise et le droit international, la République Portugaise exerce sa juridiction ou des droits souverains relatifs à l'exploration et à l'exploitation des ressources naturelles du lit de la mer, du sous-sol marin et des eaux surjancentes;
    3. c)Le terme «Algérie» désigne la République Algérienne Démocratique et Populaire et, employé dans un sens géographique, il signifie le territoire de la République Algérienne Démocratique et Populaire y compris la mer territoriale et, au-delà de celle-ci, les zones sur lesquelles, en application de la législation nationale et en conformité avec le droit international, la République Algérienne Démocratique et Populaire exerce sa juridiction et des droits souverains aux fins de l'exploration et de l'exploitation des ressources naturelles biologiques et non biologiques des fonds marins, de leur sous-sol et des eaux sur jacentes;
    4. d)Le terme «personne» comprend les personnes physiques, les sociétés et tous autres groupements de personnes;
    5. e)Le terme «Asociété» désigne toute personne morale ou toute entité qui est considérée comme une personne morale aux fins d'imposition;
    6. f)Les expressions «entreprise d'un Etat contractant» et «entreprise de l'autre Etat contractant» désignent respectivement une entreprise exploitée par un résident d'un Etat contractant et une entreprise exploitée par un résident de l'autre Etat contractant;
    7. g)L'expression «trafic international» désigne tout transport effectué par un navire ou un aéronef exploité par une entreprise dont le siège de direction effective est situé dans un Etat contractant, sauf lorsque le navire ou l'aéronef n'est exploité qu'entre des points situés dans l'autre Etat contractant;
    8. h)Le terme «nationaux» désigne:
      1. i)Toutes les personnes physiques qui possèdent la nationalité d'un Etat contractant;
      2. ii)Toutes les personnes morales, sociétés de personnes, associations ou entités constituées conformément à la législation en vigueur dans un Etat contractant;
    9. i)L'expression «autorité compétente» désigne:
      1. i)En ce qui concerne le Portugal, le Ministre des Finances, le directeur général des Impôts ou leurs représentants autorisés;
      2. ii)En ce qui concerne l'Algérie, le Ministre chargé des finances ou son représentant autorisé.
  8. 2 -Pour l'application de la Convention par un Etat contractant, toute expression qui n'est pas définie a le sens que lui attribue le droit de cet Etat concernant les impôts auxquels s'applique la Convention, à moins que le contexte n'exige une interprétation différente.

    Article 4

    Résident

  9. 1 -Au sens de la présente Convention, l'expression «résident d'un Etat contractant» désigne toute personne qui, en vertu de la législation de cet Etat, est assujettie à l'impôt dans cet Etat, en raison de son domicile, de sa résidence, de son siège de direction ou de tout autre critère de nature analogue.

    Toutefois, cette expression ne comprend pas les personnes qui ne sont assujetties à l'impôt dans cet Etat que pour les revenus de sources situées dans cet Etat ou pour la fortune qui s'y trouve.

  10. 2 -Lorsque, selon les dispositions du paragraphe 1, une personne physique est un résident des deux Etats contractants, sa situation est réglée de la manière suivante:
    1. a)Cette personne est considérée comme un résident de l'Etat où elle dispose d'un foyer d'habitation permanent; si elle dispose d'un foyer d'habitation permanent dans les deux Etats contractants, elle est considérée comme un résident de l'Etat avec lequel ses liens personnels et économiques sont les plus étroits (centre des intérêts vitaux);
    2. b)Si l'Etat où cette personne a le centre de ses intérêts vitaux ne peut pas être déterminé ou si elle ne dispose d'un foyer d'habitation permanent dans aucun des deux Etats contractants, elle est considérée comme un résident de l'Etat où elle séjourne de façon habituelle;
    3. c)Si cette personne séjourne de façon habituelle dans les deux Etats contractants ou si elle ne séjourne de façon habituelle dans aucun d'eux, elle est considérée comme un résident de l'Etat dont elle possède la nationalité;
    4. d)Si cette personne possède la nationalité des deux Etats contractants ou si elle ne possède la nationalité d'aucun d'eux, les autorités compétentes des Etats contractants tranchent la question d'un commun accord.
  11. 3 -Lorsque, selon les dispositions du paragraphe 1 ci-dessus, une personne autre qu'une personne physique est un résident des deux Etats contractants, elle est considérée comme un résident de l'Etat où son siège de direction effective est situé.

    Article 5

    Etablissement stable

  12. 1 -Au sens de la présente Convention, l'expression «établissement stable» désigne une installation fixe d'affaires par l'intermédiaire de laquelle une entreprise exerce tout ou partie de son activité.
  13. 2 -L'expression «établissement stable» comprend notamment:
    1. a)Un siège de direction;
    2. b)Une succursale;
    3. c)Un bureau;
    4. d)Une usine;
    5. e)Un atelier; et
    6. f)Une mine, un puits de pétrole ou de gaz, une carrière ou tout autre lieu d'extraction de ressources naturelles.
  14. 3 -Un chantier de construction ou de montage ne constitue un établissement stable que si sa durée dépasse six mois.
  15. 4 -Nonobstant les dispositions précédentes du présent article, on considère qu'il n'y a pas «établissement stable» si:
    1. a)Il est fait usage d'installations aux seules fins de stockage, d'exposition ou de livraison de marchandises appartenant à l'entreprise;
    2. b)Des marchandises appartenant à l'entreprise sont entreposées aux seules fins de stockage, d'exposition ou de livraison;
    3. c)Des marchandises appartenant à l'entreprise sont entreposées aux seules fins de transformation par une autre entreprise;
    4. d)Une installation fixe d'affaires est utilisée aux seules fins d'acheter des marchandises ou de réunir des informations, pour l'entreprise;
    5. e)Une installation fixe d'affaires est utilisée aux seules fins d'exercer, pour l'entreprise, toute autre activité de caractère préparatoire ou auxiliaire;
    6. f)Une installation fixe d'affaires est utilisée aux seules fins de l'exercice cumulé d'activités mentionnées aux alinéas a) à e) ci-dessus, à condition que l'activité d'ensemble de (l'installation fixe d'affaires résultant de ce cumul garde un caractère préparatoire ou auxiliaire.
  16. 5 -Nonobstant les dispositions des paragraphes 1 et 2 ci-dessus, lorsqu'une personne - autre qu'un agent jouissant d'un statut indépendant auquel s'applique le paragraphe 6 - agit pour le compte d'une entreprise et dispose dans un Etat contractant de pouvoirs qu'elle y exerce habituellement lui permettant de conclure des contrats au nom de l'entreprise, cette entreprise est considérée comme ayant un établissement stable dans cet Etat pour toutes les activités que cette personne exerce pour l'entreprise, à moins que les activités de cette personne ne soient limitées à celles qui sont mentionnées au paragraphe 4 et qui, si elles étaient exercées par l'intermédiaire d'une installation fixe d'affaires, ne permettraient pas de considérer cette installation comme un établissement stable selon les dispositions de ce paragraphe.
  17. 6 -Une entreprise n'est pas considérée comme ayant un établissement stable dans un Etat contractant du seul fait qu'elle y exerce son activité par l'entremise d'un courtier, d'un commissionnaire général ou de tout autre agent jouissant d'un statut indépendant, à condition que ces personnes agissent dans le cadre ordinaire de leur activité.
  18. 7 -Le fait qu'une société qui est un résident d'un Etat contractant contrôle ou est contrôlée par une société qui est un résident de l'autre Etat contractant ou qui y exerce son activité (que se soit par l'intermédiaire d'un établissement stable ou non) ne suffit pas, en lui-même, à faire de l'une quelconque de ces sociétés un établissement stable de l'autre.

    CHAPITRE III

    Imposition des revenus

    Article 6

    Revenus immobiliers

  19. 1 -Les revenus qu'un résident d'un Etat contractant tire de biens immobiliers (y compris les revenus des exploitations agricoles ou forestières) situées dans l'autre Etat contractant, sont imposables dans cet autre Etat.
  20. 2 -L'expression «biens immobiliers» a le sens que lui attribue le droit de l'Etat contractant où les biens considérés sont situés. L'expression comprend en tous cas les accessoires, le cheptel mort ou vif des exploitations agricoles et forestières, les droits auxquels s'appliquent les dispositions du droit privé concernant la propriété foncière, l'usufruit des biens immobiliers et les droits à des paiements variables ou fixes pour l'exploitation ou la concession de l'exploitation de gisements minéraux, sources et autres ressources naturelles; les navires et aéronefs ne sont pas considérés comme des biens immobiliers.
  21. 3 -Les dispositions du paragraphe 1 ci-dessus s'appliquent aux revenus provenant de l'exploitation directe, de la location ou de l'affermage, ainsi que de toute autre forme d'exploitation de biens immobiliers.
  22. 4 -Les dispositions des paragraphes 1 et 3 s'appliquent également aux revenus provenant des biens immobiliers d'une entreprise ainsi qu'aux revenus des biens immobiliers servant à l'exercice d'une profession indépendante.

    Article 7

    Bénéfices des entreprises

  23. 1 -Les bénéfices d'une entreprise d'un Etat contractant ne sont imposables que dans cet Etat, à moins que l'entreprise n'exerce son activité dans l'autre Etat contractant par l'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé.

    Si l'entreprise exerce son activité d'une telle façon, les bénéfices de l'entreprise sont imposables dans l'autre Etat mais uniquement dans la mesure où ils sont imputables à cet établissement stable.

  24. 2 -Sous réserve des dispositions du paragraphe 3 ci-dessous, lorsqu'une entreprise d'un Etat contractant exerce son activité dans l'autre Etat contractant par l'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé, it est imputé, dans chaque Etat contractant, à cet établissement stable les bénéfices qu'il aurait pu réaliser s'il avait constitué une entreprise distincte exerçant des activités identiques ou analogues dans des conditions identiques ou analogues et traitant en toute indépendance avec l'entreprise dont il constitue un établissement stable.
  25. 3 -Pour déterminer les bénéfices d'un établissement stable, sont admises en déduction les dépenses exposées aux fins poursuivies par cet établissement stable, y compris les dépenses de direction et les frais généraux d'administration ainsi exposés, soit dans l'Etat où est situé cet établissement stable, soit ailleurs.
  26. 4 -Aucun bénéfice n'est imputé à un établissement stable du fait qu'il a simplement acheté des marchandises pour l'entreprise.
  27. 5 -Aux fins des paragraphes précédents, les bénéfices à imputer à (l'établissement stable sont déterminés chaque année selon la même méthode, à moins qu'il n'existe des motifs valables et suffisants de procéder autrement.
  28. 6 -Lorsque les bénéfices comprennent des éléments de revenu traités séparément dans d'autres articles de la présente Convention, les dispositions de ces articles ne sont pas affectées par les dispositions du présent article.

    Article 8

    Navigation maritime et aérienne

  29. 1 -Les bénéfices provenant de l'exploitation, en trafic international, de navires ou d'aéronefs ne sont imposables que dans l'Etat contractant où le siège de direction effective de l'entreprise est situé.
  30. 2 -Si le siège de direction effective d'une entreprise de navigation maritime est à bord d'un navire, ce siège est considéré comme situé dans l'Etat contractant où se trouve le port d'attache de ce navire, ou à défaut de port d'attache, dans l'Etat contractant dont l'exploitant du navire est un résident.
  31. 3 -Les dispositions du paragraphe 1 ci-dessus s'appliquent aussi aux bénéfices provenant de la participation à un pool, une exploitation en commun ou un organisme international d'exploitation.

    Article 9

    Entreprises associées

  32. 1 -Lorsque:
    1. a)Une entreprise d'un Etat contractant participe directement ou indirectement à la direction, au contrôle ou au capital d'une entreprise de l'autre Etat Contractant; ou que
    2. b)Les mêmes personnes participent directement ou indirectement, à la direction, au contrôle ou au capital d'une entreprise d'un Etat contractant et d'une entreprise de l'autre Etat contractant;

    et que, dans l'un et l'autre cas, les deux entreprises sont, dans leurs relations commerciales ou financières, liées par des conditions convenues ou imposées, qui diffèrent de celles qui seraient convenues entre des entreprises indépendantes, les bénéfices qui, sans ces conditions, auraient été réalises par l'une des entreprises mais n'ont pu l'être en fait à cause de ces conditions, peuvent être inclus dans les bénéfices de cette entreprise et imposés en conséquence.

  33. 2 -Lorsqu'un Etat contractant inclut dans les bénéfices d'une entreprise de cet Etat - et imposé en conséquence - des bénéfices sur lesquels une entreprise de l'autre Etat contractant a été imposée dans cet autre Etat, et que les bénéfices ainsi inclus sont des bénéfices qui auraient été réalisés par l'entreprise du premier Etat si les conditions convenues entre les deux entreprises avaient été celles qui auraient été convenues entre des entreprises indépendantes, l'autre Etat procède à un ajustement approprié du montant de l'impôt qui y a été perçu sur ces bénéfices s'il estime que cet ajustement est justifié.

    Pour déterminer cet ajustement, il est tenu compte des autres dispositions de la présente Convention et, si nécessaire, les autorités compétentes de deux Etats contractants se consultent.

    Article 10

    Dividendes

  34. 1 -Les dividendes payés par une société qui est un résident d'un Etat contractant à un résident de l'autre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.
  35. 2 -Toutefois, ces dividendes sont aussi imposables dans l'Etat contractant dont la société qui paie les dividendes est un résident, et selon la législation de cet Etat, mais si la personne qui reçoit les dividendes en est le bénéficiaire effectif, l'impôt ainsi établi ne peut excéder:
    1. a)15% du montant brut des dividendes;
    2. b)Nonobstant l'alinéa a) ci-dessus, 10% du montant brut des dividendes, si le bénéficiaire effectif est une société qui, pour une période consécutive de deux années antérieure au paiement des dividendes détient directement 25% au moins du capital social de la société qui paie les dividendes.

      Le présent paragraphe n'affecte pas l'imposition de la société au titre des bénéfices qui servent au paiement des dividendes.

  36. 3 -Le terme «dividendes» employé dans le présent article désigne les revenus provenant d'actions, actions de bon de jouissance, parts de mine, parts de fondateur ou autres parts bénéficiaires à l'exception des créances, ainsi que les revenus d'autres parts sociales soumis au même régime fiscal que les revenus d'actions par la législation de l'Etat dont la société distributrice est un résident.
  37. 4 -Les dispositions des paragraphes 1 et 2 ci-dessus ne s'appliquent pas lorsque le bénéficiaire effectif des dividendes, résident d'un Etat contractant, exerce dans l'autre Etat contractant dont la société qui paie les dividendes est un résident, soit une activité industrielle ou commerciale par l'intermédiaire d'un établissement stable qui y est située, soit une profession indépendante au moyen d'une base fixe qui y est situé, et que la participation génératrice des dividendes s'y rattache effectivement. Dans ce cas, les dispositions de l'article 7 ou de l'article 14, suivant les cas, sont applicables.
  38. 5 -Lorsqu'une société qui est un résident d'un Etat contractant tire des bénéfices ou des revenus de l'autre Etat contractant, cet autre Etat ne peut percevoir aucun impôt sur les dividendes payés par la société, sauf dans la mesure où ces dividendes sont payés à un résident de cet autre Etat ou dans la mesure où la participation génératrice des dividendes se rattache effectivement à un établissement stable ou à une base fixe situés dans cet autre Etat, ni prélever aucun impôt, au titre de l'imposition des bénéfices non distribués, sur les bénéfices non distribués de la société, même si les dividendes payés ou les bénéfices non distribués consistent en tout ou en partie en bénéfices ou revenus provenant de cet autre Etat.

    Article 11

    Intérêts

  39. 1 -Les intérêts provenant d'un Etat contractant et payés à un résident de l'autre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.
  40. 2 -Toutefois, ces intérêts sont aussi imposables dans l'Etat contractant d'où ils proviennent et selon la législation de cet Etat, mais si la personne qui reçoit les intérêts en est le bénéficiaire effectif, l'impôt ainsi établi ne peut excéder 15% du montant brut des intérêts.
  41. 3 -Nonobstant les dispositions du paragraphe 2 ci-dessus, les intérêts provenant d'un des deux Etats contractant sont exonérés d'impôts dans ledit Etat si:
    1. a)Le débiteur des intérêts est le Gouvernement dudit Etat contractant ou une de ses subdivisions politiques ou administratives ou une de ses collectivités locales; ou
    2. b)Les intérêts sont payés au Gouvernement de l'autre Etat contractant ou à l'une de ses subdivisions politiques ou administratives ou une de ses collectivités locales ou à des institutions ou organismes (y compris les institutions financières) appartenant entièrement à cet Etat contractant ou à une de ses subdivisions politiques ou administratives ou une de ses collectivités locales; ou
    3. c)Les intérêts sont payés à d'autres institutions ou organismes (y compris les institutions financières) à raison de financements accordés par eux dans le cadre d'accords conclus entre les Gouvernements des deux Etats contractants.
  42. 4 -Le terme «intérêts» employé dans le présent article désigne les revenus des créances de toute nature, assorties ou non de garanties hypothécaires ou d'une clause de participation aux bénéfices du débiteur, et notamment les revenus des fonds publics et des obligations d'emprunts, y compris les primes et lots attachés à ces titres. Les pénalisations pour paiement tardif ne sont pas considérées comme des intérêts au sens du présent article.
  43. 5 -Les dispositions des paragraphes 1 et 2 ci-dessus ne s'appliquent pas lorsque le bénéficiaire effectif des intérêts, résident d'un Etat contractant, exerce dans l'autre Etat contractant d'où proviennent les intérêts, soit une activité industrielle ou commerciale par l'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé, soit une profession indépendante au moyen d'une base fixe qui y est située, et que la créance génératrice des intérêts s'y rattache effectivement. Dans ce cas, les dispositions de l'article 7 ou de l'article 14, suivant les cas, sont applicables.
  44. 6 -Les intérêts sont considérés comme provenant d'un Etat contractant lorsque le débiteur est cet Etat lui-même, une subdivision politique ou administrative, une collectivité locale ou un résident de cet Etat. Toutefois, lorsque le débiteur des intérêts, qu'il soit ou non un résident d'un Etat contractant, a dans un Etat contractant un établissement stable, ou une base fixe, pour lequel la dette donnant lieu au paiement des intérêts a été contractée et qui supporte la charge, de ces intérêts, ceux-ci sont considérés comme provenant de l'Etat où l'établissement stable, ou la base fixe, est situé.
  45. 7 -Lorsque, en raison de relations spéciales existant entre le débiteur et le bénéficiaire effectif ou que l'un et l'autre entretiennent avec de tierces personnes, le montant des intérêts, compte tenu de la créance pour laquelle il sont payés, excède celui dont seraient convenus le débiteur et le bénéficiaire effectif en l'absence de pareilles relations, les dispositions du présent article ne s'appliquent qu'à ce dernier montant. Dans ce cas, la partie excédentaire des paiements reste imposable selon la législation de chaque Etat contractant et compte tenu des autres dispositions de la présente Convention.

    Article 12

    Redevances

  46. 1 -Les redevances provenant d'un Etat contractant et payées à un résident de l'autre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.
  47. 2 -Toutefois, ces redevances sont aussi imposables dans l'Etat contractant d'où elles proviennent et selon la législation de cet Etat, mais si la personne qui reçoit les redevances en est le bénéficiaire effectif, l'impôt ainsi établi ne peut excéder 10% du montant brut des redevances.
  48. 3 -Le terme «redevances» employé dans le présent article désigne les rémunérations de toute nature payées pour l'usage ou la concession de l'usage d'un droit d'auteur sur une oeuvre littéraire, artistique ou scientifique, y compris les films cinématographiques ainsi que les films et enregistrements pour transmissions radiophoniques et télévisées, d'un brevet, d'une marque de fabrique ou de commerce, d'un dessin ou d'un modèle, d'un plan, d'une formule ou d'un procédé secret, ainsi que pour l'usage ou la concession de l'usage d'un équipement industriel, commercial ou scientifique et pour des informations ayant trait à une expérience acquise dans le domaine industriel, commercial ou scientifique.
  49. 4 -Les dispositions des paragraphes 1 et 2 ci-dessus ne s'appliquent pas, lorsque le bénéficiaire effectif des redevances, résident d'un Etat contractant, exerce dans l'autre Etat contractant d'où proviennent les redevances, soit une activité industrielle ou commerciale par l'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé, soit une profession indépendante au moyen d'une base fixe qui y est située, et que le droit ou le bien générateur des redevances s'y rattache effectivement. Dans ce cas, les dispositions de l'article 7 ou de l'article 14, suivant les cas, sont applicables.
  50. 5 -Les redevances sont considérées comme provenant d'un Etat contractant lorsque le débiteur est cet Etat lui-même, une subdivision politique ou administrative, une collectivité locale ou un résident de cet Etat. Toutefois, lorsque le débiteur des redevances, qu'il soit ou non un résident d'un Etat contractant, a dans un Etat contractant un établissement stable, ou une base fixe, pour lequel le contrat donnant lieu au paiement des redevances a été conclu et qui supporte la charge de celles-ci, ces redevances sont réputées provenir de l'Etat contractant où l'établissement stable, ou la base fixe, est situé.
  51. 6 -Lorsque, en raison de relations spéciales existant entre le débiteur et le bénéficiaire effectif ou que l'un et l'autre entretiennent avec de tierces personnes, le montant des redevances, compte tenu de la prestation pour laquelle elles sont payées, excède celui dont seraient convenus le débiteur et le bénéficiaire effectif en l'absence de pareilles relations, les dispositions du présent article ne s'appliquent qu'à ce dernier montant. Dans ce cas, la partie excédentaire des paiements reste imposable selon la législation de chaque Etat contractant et compte tenu des autres dispositions de la présente Convention.

    Article 13

    Gains en capital

  52. 1 -Les gains qu'un résident d'un Etat contractant tire de l'aliénation de biens immobiliers visés à l'article 6 et situés dans l'autre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.
  53. 2 -Les gains provenant de l'aliénation de biens mobiliers qui font partie de l'actif d'un établissement stable qu'une entreprise d'un Etat contractant a dans l'autre Etat contractant, ou de biens mobiliers qui appartiennent à une base fixe dont un résident d'un Etat contractant dispose dans l'autre Etat contractant pour l'exercice d'une profession indépendante, y compris de tels gains provenant de l'aliénation de cet établissement stable (seul ou avec l'ensemble de l'entreprise) ou de cette base fixe, sont imposables dans cet autre Etat.
  54. 3 -Les gains provenant de l'aliénation de navires ou aéronefs exploités en trafic international, ou de biens mobiliers affectés à l'exploitation de ces navires ou aéronefs, ne sont imposables que dans l'Etat contractant où le siège de direction effective de l'entreprise est situé.
  55. 4 -Les gains provenant de l'aliénation de tous biens autres que ceux visés aux paragraphes 1, 2 et 3 ci-dessus ne sont imposables que dans l'Etat contractant dont le cédant est un résident.

    Article 14

    Professions indépendants

  56. 1 -Les revenus qu'un résident d'un Etat contractant tire d'une profession libérale ou d'autres activités de caractère indépendant ne sont imposables que dans cet Etat contractant, sauf:
    1. a)S'il dispose de façon habituelle d'une base fixe dans l'autre Etat contractant pour l'exercice de ces activités. Dans ce cas, seule la fraction du revenu imputable à cette base fixe est imposable dans l'autre Etat contractant; ou
    2. b)S'il séjourne dans l'autre Etat contractant pendant une période ou des périodes d'une durée totale égale ou supérieure à 183 jours au cours de l'année fiscale considérée. Dans ce cas, seule la fraction du revenu provenant de ces activités exercées dans l'autre Etat contractant estl imposable dans l'autre Etat.
  57. 2 -L'expression «profession libérale» comprend notamment les activités indépendantes d'ordre scientifique, littéraire, artistique, éducatif ou pédagogique, ainsi que les activités indépendantes des médecins, avocats, ingénieurs, architectes, dentistes et comptables.

    Article 15

    Professions dépendants

  58. 1 -Sous réserve des dispositions des articles 16, 18 et 19, les salaires, traitements et autres rémunérations similaires qu'un résident d'un Etat contractant reçoit au titre d'un emploi salarié ne sont imposables que dans cet Etat, à moins que l'emploi ne soit exercé dans l'autre Etat contractant. Si l'emploi y est exercé, les rémunérations reçues à ce titre sont imposables dans cet autre Etat.
  59. 2 -Nonobstant les dispositions du paragraphe 1, les rémunérations qu'un résident d'un Etat contractant reçoit au titre d'un emploi salarié exercé dans l'autre Etat contractant ne sont imposables que dans le premier Etat si:
    1. a)Le bénéficiaire séjourne dans l'autre Etat pendant une période ou des périodes n'excédant pas au total 183 jours durant toute période de douze mois commençant ou se terminant durant l'année fiscale considérée; et
    2. b)Les rémunérations sont payées par un employeur ou pour le compte d'un employeur qui n'est pas un résident de l'autre Etat; et
    3. c)La charge des rémunérations n'est pas supportée par un établissement stable ou une base fixe que l'employeur a dans l'autre Etat.
  60. 3 -Nonobstant les dispositions précédentes du présent article, les rémunérations reçues au titre d'un emploi salarié exercé à bord d'un navire ou d'un aéronef exploité en trafic international sont imposables dans l'Etat contractant où le siège de direction effective de l'entreprise est situé.

    Article 16

    Tantièmes

    Les tantièmes, jetons de présence et autres rémunérations similaires qu'un résident d'un Etat contractant reçoit en sa qualité de membre du conseil d'administration ou de surveillance d'une société qui est un résident de l'autre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.

    Article 17

    Artistes et sportifs

  61. 1 -Nonobstant les dispositions des articles 14 et 15, les revenus qu'un résident d'un Etat contractant tire de ses activités personnelles exercées dans l'autre Etat contractant en tant qu'artiste du spectacle, tel qu'un artiste de théâtre, de cinéma, de la radio ou de la télévision, ou musicien, ou en tant que sportif, sont imposables dans cet autre Etat.
  62. 2 -Lorsque les revenus d'activités qu'un artiste du spectacle ou un sportif exerce personnellement et en cette qualité sont attribués non pas à l'artiste ou au sportif lui-même mais à une autre personne, ces revenus sont imposables, nonobstant les dispositions des articles 7, 14 et 15, dans l'Etat contractant où les activités de l'artiste ou du sportif sont exercées.
  63. 3 -Les dispositions des paragraphes 1 et 2 ci-dessus ne s'appliquent pas aux revenus provenant d'activités personnelles d'artistes du spectacle exercées dans un Etat contractant et qui sont financées en totalité ou pour une large part au moyen de fonds publics de l'autre Etat contractant ou de l'une de ses subdivisions politiques ou administratives ou collectivités locales. Dans ce cas, les revenus tirés de ces activités ne sont imposables que dans cet autre Etat contractant.

    Article 18

    Pensions

    Sous réserve des dispositions du paragraphe 2 de l'article 19, les pensions et autres rémunérations similaires, payées à un résident d'un Etat contractant au titre d'un emploi antérieur, ne sont imposables que dans cet Etat.

    Article 19

    Fonctions publiques

  64. 1 -a) Les rémunérations, autres que les pensions, payées par un Etat contractant ou l'une de ses subdivisions politiques ou administratives ou collectivités locales à une personne physique, au titre de services rendus à cet Etat ou à cette subdivision ou collectivité, ne sont imposables que dans cet Etat.
    1. b)Toutefois, ces rémunérations ne sont imposables que dans l'autre Etat contractant si les services sont rendus dans cet Etat et si la personne physique est un résident de cet Etat qui:
      1. i)Possède la nationalité de cet Etat; ou
      2. ii)N'est pas devenu un résident de cet Etat à seule fin de rendre les services.
  65. 2 -a) Les pensions payées par un Etat contractant ou l'une de ses subdivisions politiques ou administratives ou collectivités locales, soit directement soit par prélèvement sur des fonds qu'ils ont constitués, à une personne physique, au titre de services rendus à cet Etat ou à cette subdivision ou collectivité, ne sont imposables que dans cet Etat.
    1. b)Toutefois, ces pensions ne sont imposables que dans l'autre Etat contractant si la personne physique est un résident de cet Etat et en possède la nationalité.
  66. 3 -Les dispositions des articles 15, 16 et 18 s'appliquent aux rémunérations et pensions payées au titre de services rendus dans le cadre d'une activité industrielle ou commerciale exercée par un Etat contractant ou l'une de ses subdivisions politiques ou administratives ou collectivités locales.

    Article 20

    Etudiants

    Les sommes, qu'un étudiant ou un stagiaire qui est ou qui était immédiatement avant de se rendre dans un Etat contractant, un résident de l'autre Etat contractant et qui séjourne dans le premier Etat à seule fin d'y poursuivre ses études ou sa formation, reçoit pour couvrir ses frais d'entretien, d'études ou de formation, ne sont pas imposables dans cet Etat, à condition qu'elles proviennent de sources situées en dehors de cet Etat.

    Article 21

    Autres revenus

  67. 1 -Les éléments du revenu d'un résident d'un Etat contractant, d'où qu'ils proviennent, qui ne sont pas traites dans les articles précédents de la présente Convention ne sont imposables que dans cet Etat.
  68. 2 -Les dispositions du paragraphe 1 ci-dessus ne s'appliquent pas aux revenus autres que les revenus provenant de biens immobiliers tels qu'ils sont définis au paragraphe 2 de l'article 6, lorsque le bénéficiaire de tels revenus, résident d'un Etat contractant, exerce dans l'autre Etat contractant, soit une activité industrielle ou commerciale par l'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé, soit une profession indépendante au moyen d'une base fixe qui y est située et que le droit ou le bien générateur des revenus s'y rattache effectivement. Dans ce cas, les dispositions de l'article 7 ou de l'article 14, suivant les cas, sont applicables.

    Article 22

    Fortune

  69. 1 -La fortune constituée par des biens immobiliers visés à l'article 6, que possède un résident d'un Etat contractant et qui sont situés dans l'autre Etat contractant, est imposable dans cet autre Etat.
  70. 2 -La fortune constituée par des biens mobiliers qui font partie de l'actif d'un établissement stable qu'une entreprise d'un Etat contractant a dans l'autre Etat contractant, ou par des biens mobiliers qui appartiennent à une base fixe dont un résident d'un Etat contractant dispose dans l'autre Etat contractant pour l'exercice d'une profession indépendante, est imposable dans cet autre Etat.
  71. 3 -La fortune constituée par des navires et des aéronefs exploités en trafic international ainsi que par des biens mobiliers affectés à l'exploitation de ces navires ou aéronefs, n'est imposable que dans l'Etat contractant où le siège de direction effective de l'entreprise est situé.
  72. 4 -Tous les autres éléments de la fortune d'un résident d'un Etat contractant ne sont imposables que dans cet Etat.

    CHAPITRE IV

    Elimination de la double imposition

    Article 23

    Méthodes

  73. 1 -a) Lorsqu'un résident du Portugal reçoit des revenus qui, conformément aux dispositions de la présente Convention, sont imposables en Algérie, le Portugal accorde sur l'impôt qu'il perçoit sur les revenus de ce résident une déduction d'un montant égal à l'impôt sur le revenu payé en Algérie. Cette déduction ne peut toutefois excéder la fraction de l'impôt sur le revenu, calculé avant déduction, correspondant aux revenus imposables en Algérie.
    1. b)Lorsque, conformément aux dispositions de la présente Convention, le revenu reçu par un résident du Portugal y est exempté d'impôt, rien n'empêche le Portugal de tenir compte des revenus exemptés, pour calculer le montant de l'impôt sur le reste des revenus de ce résident.
  74. 2 -Lorsqu'un résident d'Algérie reçoit des revenus ou possède de la fortune qui conformément aux dispositions de la présente Convention sont imposables au Portugal, l'Algérie déduit:
    1. a)De l'impôt qu'il perçoit sur les revenus du résident, un montant égal à l'impôt sur le revenu payé au Portugal;
    2. b)De l'impôt qu'il perçoit sur la fortune de ce résident, un montant égal à l'impôt sur la fortune payé au Portugal.

      Toutefois, la somme déduite dans l'un ou l'autre cas ne peut excéder la fraction de l'impôt sur le revenu ou de l'impôt sur la fortune, calculé avant la déduction, correspondant selon le cas aux revenus ou à la fortune, imposables au Portugal.

  75. 3 -L'impôt qui a fait l'objet d'une exonération temporaire dans l'un des deux Etats contractants, en vertu de la législation interne dudit Etat, est considéré pendant une période de sept ans à partir de l'entrée en vigueur de la présente Convention comme s'il avait été acquitté et il doit être déduit dans l'autre Etat contractant de l'impôt qui aurait frappé lesdits revenus selon les limites de la présente Convention et ce, suivant les conditions prévues au premier alinéa du paragraphe 1 et à la dernière partie du paragraphe 2, selon le cas.

    CHAPITRE V

    Disposition spéciales

    Article 24

    Non-discrimination

  76. 1 -Les nationaux d'un Etat contractant ne sont soumis dans l'autre Etat contractant à aucune imposition ou obligation y relative, qui est autre ou plus lourde que celles auxquelles sont ou pourront être assujettis les nationaux de cet Etat qui se trouvent dans la même situation. La présente disposition s'applique aussi, nonobstant les dispositions de l'article 1, aux personnes qui ne sont pas des résidents d'un Etat contractant ou des deux Etats contractants.
  77. 2 -L'imposition d'un établissement stable qu'une entreprise d'un Etat contractant a dans l'autre Etat contractant n'est pas établie dans cet autre Etat d'une façon moins favorable que l'imposition des entreprises de cet autre Etat qui exercent la même activité. La présente disposition ne peut être interprétée comme obligeant un Etat contractant à accorder aux résidents de l'autre Etat contractant les déductions personnelles, abattements et réductions d'impôt en fonction de la situation ou des charges de familles qu'il accorde à ses propres résidents.
  78. 3 -A moins que les dispositions du paragraphe 1 de l'article 9, du paragraphe 6 de l'article 11 ou du paragraphe 6 de l'article 12 ne soient applicables, les intérêts, redevances et autres dépenses payés par une entreprise d'un Etat contractant à un résident de l'autre Etat contractant sont déductibles, pour la détermination des bénéfices imposables de cette entreprise, dans les mêmes conditions que s'ils avaient été payés à un résident du premier Etat. De même, les dettes d'une entreprise d'un Etat contractant envers un résident de l'autre Etat contractant sont déductibles, pour la détermination de la fortune imposable de cette entreprise dans les mêmes conditions que si elles avaient été contractées envers un résident du premier Etat.
  79. 4 -Les entreprises d'un Etat contractant, dont le capital est en totalité ou en partie, directement ou indirectement, détenu ou contrôlé par un ou plusieurs résidents de l'autre Etat contractant, ne sont soumises dans le premier Etat à aucune imposition ou obligation y relative, qui est autre ou plus lourde que celle auxquelles sont ou pourront être assujetties les autres entreprises similaires du premier Etat.
  80. 5 -Les dispositions du présent article s'appliquent, nonobstant les dispositions de l'article 2, aux impôts de toute nature ou dénomination.

    Article 25

    Procédure amiable

  81. 1 -Lorsqu'une personne estime que les mesures prises par un Etat contractant ou par les deux Etats contractants entrainent ou entraineront pour elle une imposition non conforme aux dispositions de la présente Convention, elle peut, indépendamment des recours prévus par le droit interne de ces Etats, soumettre son cas à l'autorité compétente de l'Etat contractant dont elle est un résident ou, si son cas relève du paragraphe 1 de l'article 24, à celle de l'Etat contractant dont elle possède la nationalité. Le cas doit être soumis dans les trois ans qui suivent la première notification de la mesure qui entraîne une imposition non conforme aux dispositions de la Convention.
  82. 2 -L'autorité compétente s'efforce, si la réclamation lui paraît fondée et si elle n'est pas elle-même en mesure d'y apporter une solution satisfaisante, de résoudre le cas par voie d'accord amiable avec l'autorité compétente de l'autre Etat contractant, en vue d'éviter une imposition non conforme à la Convention.
  83. 3 -Les autorités compétentes des Etats contractants s'efforcent, par voie d'accord amiable, de résoudre les difficultés ou de dissiper les doutes auxquels peuvent donner lieu l'interprétation ou l'application de la Convention.
  84. 4 -Les autorités compétentes des Etats contractants peuvent communiquer directement entre elles en vue de parvenir à un accord comme it est indiqué aux paragraphes précédents. Si des échanges de vues oraux semblent devoir faciliter cet accord, ces échanges de vues peuvent avoir lieu au sein d'une Commission composée de représentants des autorités compétentes des deux Etats contractants.

    Article 26

    Échange de renseignements

  85. 1 -Les autorités compétentes des deux Etats contractants échangent les renseignements nécessaires pour appliquer les dispositions de la présente Convention ou celle de la législation interne des deux Etats contractants relatives aux impôts visés par la Convention dans la mesure où l'imposition qu'elle prévoit n'est pas contraire à la Convention. L'échange de renseignement n'est pas restreint par l'article 1. Les renseignements reçus par un Etat contractant sont tenus secrets de la même manière que les renseignements obtenus en application de la législation interne de cet Etat et ne sont communiqués qu'aux personnes ou autorités (y compris les tribunaux et organes administratifs) concernées par l'établissement ou le recouvrement des impôts visés par la Convention, par les procédures ou poursuites concernant ces impôts, ou par les décisions sur les recours relatifs à ces impôts. Ces personnes ou autorités n'utilisent ces renseignements qu'à ces fins. Elles peuvent faire état de ces renseignements au cours d'audiences publiques de tribunaux ou dans des jugements.
  86. 2 -Les dispositions du paragraphe 1 ne peuvent en aucun cas être interprétées comme imposant à un Etat contractant l'obligation:
    1. a)De prendre des mesures administratives dérogeant à sa législation et à sa pratique administrative ou à celle de l'autre Etat contractant;
    2. b)De fournir des renseignements qui ne pourraient être obtenus sur la base de sa législation ou dans le cadre de sa pratique administrative normale ou de celle de l'autre Etat contractant;
    3. c)De fournir des renseignements qui révéleraient un secret commercial, industriel, professionnel ou un procédé commercial ou des renseignements dont la communication serait contraire à l'ordre public.

      Article 27

      Assistance au recouvrement

  87. 1 -Les deux Etats contractants conviennent de se prêter mutuellement assistance et appui en vue de recouvrer, suivant les règles propres à leurs législations ou réglementations respectives, les impôts visés par la présente Convention l'orsque ces sommes sont définitivement dues en application des lois ou règlements de l'Etat demandeur.
  88. 2 -Les autorités compétentes des deux Etats contractants se concerteront, dès que ces autorités l'estiment opportun, à l'effet de fixer les modalités d'application de cet article.

    Article 28

    Agents diplomatiques et fonctionnaires consulaires

    Les dispositions de la présente Convention ne portent pas atteinte aux privilèges fiscaux dont bénéficient les agents diplomatiques ou les fonctionnaires consulaires en vertu des normes du droit international général ou des dispositions d'accords particuliers.

    Article 29

    Autres dispositions

    Les dispositions de la présente Convention ne peuvent en aucun cas être interprétées comme limitant les exonérations, abattements, déductions, crédits ou tout autre, dégrèvement qui est, ou puisse être accordé:

    1. a)Par la législation d'un Etat contractant en vue de la détermination de l'impôt perçu par cet Etat; ou
    2. b)Par un quelconque accord particulier conclu par un Etat contractant.

      CHAPITRE VI

      Dispositions finales

      Article 30

      Entrée en vigueur

  89. 1 -Chacun des deux Etats contractants notifiera à l'autre par écrit et par le canal diplomatique l'accomplissement des procédures requises par sa législation pour l'entrée en vigueur de la présente Convention.
  90. 2 -La présente Convention entrera en vigueur le premier jour du deuxième mois suivant la date de réception de la deuxième des dites notifications et ses dispositions seront applicables pour la première fois:
    1. a)Aux impôts dus à la source dont le fait générateur se produira après le 31 décembre de l'année de l'échange des instruments de ratification;
    2. b)Aux autres impôts afférents aux périodes imposables commençant après le 31 décembre de l'année de l'échange des instruments de ratification.

      Article 31

      Dénonciation

      La présente Convention demeurera en vigueur tant quelle n'aura pas été dénoncée par l'un des deux Etats contractants. Chaque Etat contractant peut la dénoncer par la voie diplomatique avec un préavis de six mois avant la fin de chaque année civile à compter de la cinquième année suivant celle de son entrée en vigueur. Dans ce cas, la Convention cessera d'être applicable:

    3. a)Aux impôts dus à la source dont le fait générateur se produira après le 31 décembre de l'année de la dénonciation;
    4. b)Aux autres impôts afférents aux périodes imposables commençant après le 31 décembre de l'année de la dénonciation.

      En foi de quoi les soussignés, dûment autorisés à cet effet, ont signé la présente Convention.

      Fait à Alger, le 2 décembre 2003, en deux exemplaires originaux en langues portugaise, arabe et française, les trois textes faisant également foi. En cas de divergence d'interprétation, le texte français constituera le texte de référence.

      Pour la République Portugaise:

      Manuela Franco, Secrétaire d'Etat aux Affaires Etrangères et à la Coopération.

      Pour le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire:

      Abdelkader Messahel, Ministre Délégué auprès du Ministre d'Etat, Ministre des Affaires Etrangères Chargé des Affaires Maghrébines et Africaines.

      PROTOCOLE

      Au moment de procéder à la signature de la Convention en vue d'éviter les doubles impositions, de prévenir l'évasion fiscale et d'établir des règles d'assistance réciproque en matière de recouvrement d'impôts sur le revenu et sur la fortune conclue ce jour entre la République Portugaise et le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire, les soussignés sont convenus des dispositions supplémentaires suivantes, qui font partie intégrante de la Convention.

      Ad Article 2

      Dans le cas où le Portugal introduira un impôt comparable à l'impôt algérien sur la fortune, l'autorité compétente portugaise informera par voie diplomatique l'autorité compétente algérienne afin de se consulter en vue de parvenir à un accord sur la question de savoir si la Convention devra être étendue au non à cet impôt.

      Ad Article 5

      Il est entendu que les magasins de ventes sont compris dans la notion d'établissement stable.

      Ad Article 6

      Les dispositions de l'article 6 s'appliquent également aux revenus provenant des biens mobiliers qui, conformément à la législation fiscale de l'Etat contractant dans lequel les biens en question sont situés, sont assimilés aux revenus provenant des biens immobiliers.

      Ad Article 7

      En ce qui concerne le paragraphe 3, il faut considérer qu'aucune déduction n'est admise pour les sommes qui seraient, le cas échéant, versées (à d'autres titres que le remboursement de frais encourus) par l'établissement stable au siège central de l'entreprise ou à l'un quelconque de ses bureaux, comme redevances, honoraires ou autres paiements similaires, pour l'usage de brevets ou d'autres droits, ou comme commission, pour des services précis rendus ou pour une activité de direction ou, sauf dans le cas d'une entreprise bancaire, comme intérêts sur des sommes prêtées à l'établissement stable. De même, it n'est pas tenu compte, dans le calcul des bénéfices d'un établissement stable, des sommes (autres que le remboursement des frais encourus) portées par l'établissement stable au débit du siège central de l'entreprise ou de l'un quelconque de ses autres bureaux, comme redevances, honoraires ou autres paiements similaires, pour l'usage de brevets ou d'autres droits, ou comme commission pour des services précis rendus ou pour une activité de direction ou, sauf dans le cas d'une entreprise bancaire, comme intérêts sur des sommes prêtées au siège central de l'entreprise ou à l'un quelconque de ses autres bureaux.

      Ad Article 10

      Le terme «dividendes» comprend aussi des bénéfices attribués ou payés en vertu d'un contrat de participation aux bénéfices (associação em participação).

      Ad Article 25

      Concernant le paragraphe 3 de l'article 25, il est entendu que les deux Etats contractants peuvent se concerter en vue d'éliminer la double imposition dans les cas non prévus par la présente Convention, et ce dans le cadre des procédures établies en la matière.

      En foi de quoi les soussignés, dûment autorisés à cet effet, ont signé le présent Protocole.

      Fait à Alger, le 2 décembre 2003, en deux exemplaires originaux en langues portugaise, arabe et française, les trois textes faisant également foi. En cas de divergence d'interprétation, le texte français constituera le texte de référence.

      Pour la République Portugaise:

      Manuela Franco, Secrétaire d'Etat aux Affaires Etrangères et à la Coopération.

      Pour le Gouvernement de la République Algérienne Démocratique et Populaire:

      Abdelkader Messahel, Ministre Délégué auprès du Ministre d'Etat, Ministre des Affaires Etrangères Chargé des Affaires Maghrébines et Africaines.

      (ver texto em língua árabe no documento original)

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