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Artigo 69.º — Ambiente

Vigente desde: 12/07/1996
  1. 1 -Tendo em conta a Carta Europeia da Energia e a Declaração da Conferência de Lucerna de 1993, as Partes desenvolverão e intensificarão a sua cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.
  2. 2 -A cooperação terá por objectivo a luta contra a deterioração do ambiente e, em especial:

    - um controlo eficaz dos níveis de poluição e avaliação do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;

    - luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;

    - recuperação ecológica;

    - produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental; segurança das instalações industriais;

    - classificação e manipulação segura das substâncias químicas;

    - qualidade da água;

    - redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;

    - impacte ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química;

    - protecção das florestas;

    - conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;

    - ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;

    - utilização de instrumentos económicos e fiscais;

    - alterações climáticas globais;

    - educação e sensibilização para os problemas do ambiente;

    - aplicação da Convenção de Espoo Relativa à Avaliação do Impacte Ambiental Num Contexto Transfronteiriço.

  3. 3 -A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:

    - planificação relativamente a catástrofes e outras situações de emergência;

    - intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias do ponto de vista ambiental;

    - actividades de investigação conjunta;

    - melhoria das leis com vista à sua aproximação às normas comunitárias;

    - cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, criada pela Comunidade, e a nível internacional;

    - desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;

    - estudos de impacte ambiental.

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