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Artigo 79.º — Cooperação estatística

Vigente desde: 12/07/1996
  1. 1 -A cooperação neste domínio terá por objectivo o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz, bem como a compatibilidade dos dados estatísticos a nível de informação e de programação tecnológica, tendo em vista fornecer atempadamente dados estatísticos fiáveis, necessários para apoiar e controlar a cooperação económica entre as Partes e o processo de reforma económica, bem como contribuir para o desenvolvimento da iniciativa privada na Rússia.
  2. 2 -As Partes cooperarão tendo em vista, em especial:

    - reforçar o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz na Rússia, nomeadamente através da elaboração de um quadro institucional adequado;

    - melhorar os níveis de formação e profissional do pessoal no domínio das estatísticas;

    - harmonizar os seus métodos, normas e classificações pelos métodos, normas e classificações internacionais e, em especial, comunitários;

    - fornecer aos operadores económicos do sector público e privado os dados macro e microeconómicos adequados;

    - garantir o carácter confidencial dos dados;

    - proceder ao intercâmbio de informações estatísticas, estabelecendo e ou utilizando, para o efeito, as bases de dados de forma adequada.

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