Artigo 16.º — Percentagens de membros de conselhos

As percentagens, senhas de presença e remunerações similares obtidas por um residente de um Estado Contratante na qualidade de membro do conselho de administração ou fiscal ou de um órgão análogo de uma sociedade residente do outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado, desde que as remunerações pagas por essa sociedade a um membro dos seus órgãos, em virtude do exercício de uma actividade diária, possam ser tributadas de acordo com o disposto no artigo 15.º