- 1 -As Partes desenvolvem a cooperação nas seguintes áreas:
- a)Troca de opiniões e de informação sobre problemas político-militares, questões de aprofundamento da confiança mútua e da segurança internacional, de controlo sobre o armamento e da redução das Forças Armadas;
- b)Realização de consultas sobre questões jurídicas ligadas ao serviço militar e protecção social dos militares;
- c)Ensino de militares em estabelecimentos de ensino militar das Partes;
- d)Desenvolvimento das relações nas áreas de medicina militar, história militar, geografia, topografia, hidrografia e questões culturais;
- e)Prévia concertação em áreas de cooperação no caso de participação conjunta em operações de manutenção da paz sob os auspícios da Organização das Nações Unidas ou da Organização sobre Segurança e Cooperação na Europa;
- f)Cooperação em actividades de busca e salvamento no mar;
- g)Troca de experiência em questões de formação e preparação dos quadros militares.
- 2 -Poderão ser desenvolvidas outras áreas de cooperação por acordo entre as Partes.
Artigo 2.º
Vigente desde: 24/04/2003