Art.º 3 · Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003

1 -A cooperação entre as Partes desenvolve-se da seguinte forma:
1. a)Consultas e reuniões de trabalho entre os chefes militares das Forças Armadas e entre dirigentes dos Ministérios da Defesa dos dois países, ou seus representantes;
2. b)Intercâmbio de representantes de unidades militares e de estabelecimentos de ensino militar;
3. c)Visitas de navios de guerra e de aeronaves da Força Aérea;
4. d)Envio de observadores aos exercícios, bem como a realização de exercícios e treinos conjuntos sobre os temas de manutenção da paz e de busca e salvamento no mar;
5. e)Realização de conferências, seminários e simpósios;
6. f)Consultas sobre temas político-militares actuais;
7. g)Realização de actividades sociais, culturais e desportivas.
2 -Poderão ser desenvolvidas outras formas de cooperação por acordo entre as Partes.

Artigo 3.º