- 1 -As Partes promoverão a concorrência leal nas actividades económicas, através da aplicação efectiva das respectivas disposições legislativas e regulamentares em matéria de concorrência.
- 2 -Para realizar o objectivo referido no n.º 1 do presente artigo e nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais, as Partes comprometem-se a cooperar da seguinte forma:
- a)Reconhecendo a importância do direito da concorrência e das autoridades da concorrência e procurando aplicar de forma proactiva esse direito, a fim de criar condições favoráveis à concorrência leal;
- b)Partilhando informações e reforçando a cooperação entre as autoridades da concorrência.
Artigo 14.º — Política da concorrência
Vigente desde: 13/01/2012