Art.º 4 · Resolução da Assembleia da República n.º 35/2007 — Elaboração e aprovação da 1.ª série do Diário

1 -O original da 1.ª série do Diário é elaborado pelos serviços sob a direcção do Presidente e da Mesa.
2 -Qualquer interveniente nos debates pode proceder à revisão meramente literária do texto das suas intervenções, no prazo estabelecido pela Mesa.
3 -Quando as rectificações ultrapassem o âmbito do número anterior, cabe à Mesa decidir da sua inclusão, sob informação dos serviços.
4 -Até à aprovação do Diário, qualquer Deputado pode reclamar contra inexactidões e requerer a sua rectificação, a qual é decidida pela Mesa, sob informação dos serviços.
5 -Findo o período previsto no n.º 2, o Diário é submetido à aprovação da Assembleia.
6 -Depois de aprovado, com as rectificações que tiverem sido deferidas, o Diário constitui expressão autêntica do ocorrido na reunião a que respeitar.
7 -As gravações de cada reunião podem ser eliminadas três dias após a aprovação do Diário, salvaguardando-se, no entanto, o registo efectuado para o arquivo áudio-visual da Assembleia da República.

Artigo 4.º — Elaboração e aprovação da 1.ª série do Diário