Saltar para o conteúdo principal

Artigo 53.º — Ambiente

Vigente desde: 12/04/2000
  1. 1 -Tendo em conta a Carta Europeia da Energia, as declarações da Conferência de Lucerna de Abril de 1993 e da Conferência de Sófia de Outubro de 1995 e o Tratado da Carta da Energia, nomeadamente o artigo 19.º, bem como o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, as Partes desenvolverão e intensificarão a cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.
  2. 2 -A cooperação terá por objectivo proteger o ambiente e, em especial:

    - Um controlo eficaz dos níveis de poluição e a avaliação do estado do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;

    - Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;

    - Recuperação ecológica;

    - Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental;

    - Segurança ecológica das instalações industriais;

    - Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;

    - Qualidade da água;

    - Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;

    - Impacte ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química;

    - Protecção das florestas;

    - Conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;

    - Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;

    - Utilização de instrumentos económicos e fiscais;

    - Alterações climáticas globais;

    - Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;

    - Aplicação da Convenção de Espoo Relativa à Avaliação do Impacte Ambiental num contexto transfronteiriço.

  3. 3 -A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:

    - Planificação em caso de catástrofes e de outras situações de emergência;

    - Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias;

    - Actividades de investigação conjunta;

    - Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas comunitárias;

    - Cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, bem como a nível internacional;

    - Desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;

    - Estudos de impacte ambiental.

  4. 4 -As Partes esforçar-se-ão por desenvolver uma cooperação em matéria de saúde das pessoas, nomeadamente mediante a prestação de assistência técnica na prevenção e combate às doenças infecciosas e na protecção das mães e das crianças.
Comparar versões deste artigo