- 1 -Nos termos previstos no Regulamento do Trabalho, as USFORAZORES actualizam as tabelas salariais anualmente, com base em inquérito salarial realizado na ilha Terceira.
- 2 -Nos casos em que o inquérito salarial originar uma redução dos salários, manter-se-ão em vigor as tabelas existentes.
Artigo 4.º — Tabelas salariais
Vigente desde: 11/10/1995