A presente resolução entra em vigor no dia da sua publicação no Diário da Assembleia da República, produzindo as transições nela previstas efeitos a partir do dia 1 de Junho de 1996.
Aprovada em 6 de Novembro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.
MAPA I
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MAPA II
Área de recrutamento
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MAPA III
Transição de técnicos auxiliares para técnicos-adjuntos
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MAPA IV
Transição de operador de meios áudio-visuais
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MAPA V
Conteúdos funcionais
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