Art.º 8 · Resolução da Assembleia da República n.º 4/90

1 -A autoridade competente não decreta uma adopção sem adquirir a convicção de que a adopção assegura os interesses do menor.
2 -Em cada caso específico, a autoridade competente atribui particular importância a que a adopção proporcione ao menor um lar estável e harmonioso.
3 -Regra geral, a autoridade competente não considera preenchidas as condições atrás mencionadas se a diferença de idade entre o adoptante e o menor for inferior à que normalmente separa os pais dos seus filhos.

ARTIGO 8.º