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Artigo 32.º — Depositário e notificações

Vigente desde: 20/06/2006
  1. 1 -O Secretário-Geral das Nações Unidas é designado depositário da presente Convenção.
  2. 2 -Na qualidade de depositário da presente Convenção, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificará a todos os Estados:
    1. a)As assinaturas da presente Convenção e o depósito de instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ou notificações de denúncia, ao abrigo dos artigos 29.º e 31.º;
    2. b)A data de entrada em vigor da presente Convenção, ao abrigo do artigo 30.º;
    3. c)Outros actos, notificações ou comunicações relacionados com a presente Convenção.
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