- 1 -As propostas de projecto do Centro Regional são aprovadas pelo director executivo, antes de serem submetidas às fontes de financiamento.
- 2 -O Conselho Deliberativo encarrega-se de realizar o acompanhamento contínuo das actividades operacionais do Centro Regional, inclusive no que diz respeito à implementação de projectos.
Artigo 22.º — Projectos
Vigente desde: 05/07/2006