- 1 -Qualquer Parte Contratante pode, no que lhe diz respeito, denunciar o presente Protocolo mediante notificação dirigida ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.
- 2 -A denúncia produz efeito seis meses após a data da recepção da notificação pelo Secretário-Geral.
- 3 -A denúncia da Convenção implica automaticamente a denúncia do presente Protocolo.
Artigo 11.º
Vigente desde: 12/08/1994