Compete ao presidente:
- a)Representar a Comissão em juízo ou fora dele;
- b)Superintender nos serviços de apoio;
- c)Convocar as sessões e fixar a ordem de trabalhos;
- d)Autorizar a realização das despesas;
- e)Em geral, assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações.