Reconhecendo que a privatização assume uma importância fundamental para uma recuperação económica sustentável, as Partes acordam em cooperar para o desenvolvimento do enquadramento institucional, jurídico e metodológico necessário. Para o efeito, será prestada assistência técnica à aplicação do programa de privatizações adoptado pelo Parlamento do Azerbaijão. Será prestada especial atenção ao carácter sistemático e transparente do processo de privatização.
A assistência técnica concentrar-se-á, nomeadamente, nos seguintes aspectos:
- Desenvolvimento de uma base institucional a nível do Governo do Azerbaijão com capacidade para definir e gerir o processo de privatização;
- Criação de uma base de dados sobre empresas;
- Constituição de sociedades anónimas;
- Desenvolvimento de um sistema de privatizações em grande escala, baseado num sistema de cupões, destinado a transferir a propriedade para a população;
- Desenvolvimento de um sistema de registo de participações em sociedades;
- Desenvolvimento de um sistema de venda por licitação das empresas consideradas inadequadas para participar no programa de privatizações em grande escala;
- Reestruturação de empresas ainda não preparadas para a privatização;
- Desenvolvimento da iniciativa privada, em especial do sector das pequenas e médias empresas.
O objectivo da cooperação é contribuir para a revitalização da economia do Azerbaijão, a promoção do investimento estrangeiro e o desenvolvimento das relações entre o Azerbaijão e os Estados membros.