A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em ...
Pelo Conselho, o Presidente.
(1) Parecer emitido em 4 de Julho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) JO, C 203, de 25 de Agosto de 2006, p. 50.
(3) JO, C 309, de 16 de Dezembro de 2006, p. 103.
(4) JO, L 310, de 30 de Novembro de 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1267/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho (JO, L 180, de 18 de Julho de 2003, p. 1).
(5) JO, L 253, de 7 de Outubro de 2000, p. 42.
(6) JO, L 181, de 19 de Julho de 2003, p. 1.
(7) JO, L 94, de 28 de Abril de 1970, p. 19.
(8) JO, L 128, de 14 de Maio de 1985, p. 15.
(9) JO, L 185, de 15 de Julho de 1988, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 94/728/CE, EURATOM (JO, L 293, de 12 de Novembro de 1994, p. 9).
(10) JO, L 293, de 12 de Novembro de 1994, p. 9. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 2000/597/CE, EURATOM.
(ver documento original)