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Artigo 5.º — Comissão mista

Vigente desde: 10/07/1999
  1. 1 -Com vista à boa execução das disposições do presente Acordo, as Partes criam uma Comissão Mista, à qual compete, em especial:
    1. a)Aprovar os projectos de cooperação a empreender nas áreas identificadas no artigo 2.º do Acordo;
    2. b)Tomar as medidas necessárias para a concretização das acções de cooperação;
    3. c)Promover o aprofundamento da cooperação entre as Partes no domínio da defesa, estimulando a diversificação das suas modalidades e dos seus agentes;
    4. d)Programar o intercâmbio a desenvolver entre os membros das Forças Armadas de ambos os países;
    5. e)Manter as respectivas autoridades governamentais informadas sobre a evolução das condições de execução do Acordo, propondo as medidas tidas por convenientes para o reforço da cooperação entre as Partes.
  2. 2 -A composição das delegações nacionais na Comissão Mista será definida no âmbito dos respectivos Ministérios da Defesa.
  3. 3 -A Comissão Mista reunirá periodicamente, por solicitação de uma das Partes, no mínimo uma vez ao ano, alternadamente em Portugal ou na Hungria, para proceder à análise conjunta da execução do Acordo.
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