Artigo 1.º

1. 1 -A presente Convenção aplica-se aos impostos sobre o rendimento exigidos em benefício de um Estado Contratante, ou das suas subdivisões políticas ou administrativas ou autarquias locais ou territoriais, seja qual for o sistema usado para a sua cobrança.

1. 3 -Os impostos atuais a que a presente Convenção se aplica são, nomeadamente:
   1. a)No caso da França:
      1. i)O imposto sobre o rendimento (l'impôt sur le revenu);
      2. ii)O imposto sobre as sociedades (l'impôt sur les sociétés);
      3. iii)As contribuições sobre o imposto sobre as sociedades (les contributions sur l'impôt sur les sociétés);
      4. iv)As contribuições sociais generalizadas (les contributions sociales généralisées);
      5. v)As contribuições para o reembolso da dívida social (les contributions pour le remboursement de la dette sociale);

   incluindo quaisquer retenções na fonte (retenues à la source), pagamentos por conta (précomptes) e adiantamentos (avances) deduzidos nestes impostos;

   (a seguir referidos pela designação de 'imposto francês');

   1. b)No caso de Portugal:
      1. i)O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS);
      2. ii)O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC);
      3. iii)As derramas;

         (a seguir referidos pela designação de 'imposto português').