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Artigo 80.º — Energia

Vigente desde: 10/11/1998
  1. 1 -No âmbito dos princípios da economia de mercado e do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia, as Partes cooperarão para desenvolver a integração progressiva dos mercados da energia na Europa.
  2. 2 -A cooperação incluirá, sempre que adequado, assistência técnica nas seguintes áreas:

    - Formulação e planeamento de uma política energética aos níveis nacional e regional, incluindo os seus aspectos a longo prazo;

    - Maior abertura do mercado da energia, incluindo a simplificação do trânsito do gás e da electricidade;

    - Estudo da modernização das infra-estruturas de energia;

    - Melhoria da distribuição e melhoria e diversificação do abastecimento;

    - Gestão e formação no sector da energia;

    - Desenvolvimento dos recursos energéticos;

    - Promoção da poupança de energia e da eficiência na sua utilização;

    - Impacte ambiental da produção e do consumo de energia;

    - Sector da energia nuclear;

    - Sectores da electricidade e do gás natural, incluindo o exame da possibilidade de interligação das redes de abastecimento;

    - Formulação das condições quadro para a cooperação entre as empresas do sector, que poderá incluir o incentivo à constituição de empresas comuns;

    - Transferência de tecnologias e de know-how, que pode incluir, se for caso disso, a promoção e comercialização de tecnologias de energia eficientes;

    - Utilização e apoio às novas fontes de energia renováveis.

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