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Artigo 34.º — Condições especiais

Vigente desde: 10/11/1998
  1. 1 -As disposições seguintes são aplicáveis em substituição dos artigos 2.º e 3.º e as referências a esses artigos são aplicáveis, mutatis mutandis, ao presente artigo.
  2. 2 -Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do disposto no artigo 13.º, consideram-se:

    1) Produtos originários de Ceuta e Melilha:

    1. a)Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
    2. b)Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cujo fabrico entrem produtos que não os mencionados na alínea a), desde que:
      1. i)Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5.º do presente Protocolo; ou que
      2. ii)Esses produtos sejam originários da Eslovénia ou da Comunidade, na acepção do presente Protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 6.º;

        2) Produtos originários da Eslovénia:

    3. a)Os produtos inteiramente obtidos na Eslovénia;
    4. b)Os produtos obtidos na Eslovénia em cujo fabrico entrem produtos que não os mencionados na alínea a), desde que:
      1. i)Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na acepção do artigo 5.º do presente Protocolo; ou que
      2. ii)Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, na acepção do presente Protocolo, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 6.º
  3. 3 -Ceuta e Melilha são consideradas como um único território.
  4. 4 -O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções «Eslovénia» e «Ceuta e Melilha» na casa n.º 2 do certificado de circulação EUR.1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o carácter originário deve ser indicado na casa n.º 4 do certificado EUR.1.
  5. 5 -As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.
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