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Artigo 1.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 28/07/2003
  1. 1 -O quadro de pessoal da Assembleia da República passa a ser o constante do mapa anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.
  2. 2 -São extintos, à medida que vagarem, os lugares de carpinteiro, de jardineiro, de guarda-nocturno e de operador de offset.
  3. 3 -O número de lugares afecto a cada uma das áreas da carreira técnica superior parlamentar nos termos do mapa anexo pode ser alterado por deliberação do Conselho de Administração, sob proposta do Secretário-Geral, sempre que tal não implique a alteração do número de lugares do quadro estabelecido nesta resolução para a respectiva carreira.
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