Reconhecendo que a privatização assume uma importância fundamental para uma recuperação económica sustentável, as Partes acordam em cooperar para o desenvolvimento do enquadramento institucional, jurídico e metodológico necessário. Será prestada especial atenção ao carácter ordenado e transparente do processo de privatização.
A assistência técnica concentrar-se-á, nomeadamente, nos seguintes aspectos:
- Desenvolvimento de uma base institucional a nível do Governo da República do Usbequistão com capacidade para definir e gerir o processo de privatização;
- Desenvolvimento da estratégia de privatização do Governo da República do Usbequistão, incluindo o quadro legislativo e de mecanismos de implementação;
- Promoção de abordagens de mercado no que respeita à afectação e propriedade dos solos e privatização da propriedade fundiária;
- Reestruturação de empresas ainda não preparadas para a privatização;
- Desenvolvimento da iniciativa privada, em especial no sector das pequenas e médias empresas;
- Desenvolvimento de sistemas de fundos de privatização dos investimentos.
A cooperação neste domínio tem igualmente por objectivo contribuir para a promoção dos investimentos comunitários na República do Usbequistão.