O Instituto Europeu de Patentes elabora e publica, de acordo com o Regulamento de Execução, um Relatório de Pesquisa Europeia relativo ao pedido de patente europeia com base nas reivindicações, tendo devidamente em conta a descrição e os desenhos existentes.
Artigo 92.º — Redacção do Relatório de Pesquisa Europeia
Vigente desde: 12/12/2007