Se dois ou mais empregadores exercerem actividades na mesma mina, o empregador responsável pela mina deverá coordenar a execução de todas as medidas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores e deverá ser considerado o principal responsável pela segurança das operações. Porém, isso não isenta cada um dos empregadores da sua própria responsabilidade no que se refere à aplicação de todas as medidas relativas à segurança e à saúde dos respectivos trabalhadores.
B - Direitos e deveres dos trabalhadores e dos seus representantes