O objectivo do presente Acordo é o de estabelecer os princípios gerais que guiarão a cooperação militar entre as Partes, dentro dos limites de competência definidos pelas respectivas legislações nacionais.
O objectivo do presente Acordo é o de estabelecer os princípios gerais que guiarão a cooperação militar entre as Partes, dentro dos limites de competência definidos pelas respectivas legislações nacionais.