O Secretário-Geral do Conselho da Europa notifica os Estados membros do Conselho da Europa, os outros Estados Partes na Convenção Cultural Europeia, bem como qualquer Estado, ou a Comunidade Económica Europeia, que tenha aderido ou tenha sido convidado a aderir à presente Convenção (revista), de:
- a)Qualquer assinatura;
- b)Depósito de qualquer instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão;
- c)Qualquer data de entrada em vigor da presente Convenção (revista), nos termos dos artigos 14.º, 15.º e 16.º;
- d)Qualquer outro acto, notificação ou comunicação relativo à presente Convenção (revista).
Em fé do que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, assinaram a presente Convenção (revista).
Feita em La Valetta, aos 16 dias do mês de Janeiro de 1992, em inglês e francês, ambos os textos fazendo igualmente fé, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Conselho da Europa. O Secretário-Geral do Conselho da Europa transmitirá cópias autenticadas a cada um dos Estados membros do Conselho da Europa, aos outros Estados Partes na Convenção Cultural Europeia e a qualquer outro Estado não membro, ou à Comunidade Económica Europeia, convidados a aderir à presente Convenção (revista).
Pelo Governo da República da Áustria:
Pelo Governo do Reino da Bélgica:
Pelo Governo da República de Chipre:
Pelo Governo da República da Checoslováquia:
Pelo Governo do Reino da Dinamarca:
Olaf Olsen.
Pelo Governo da República da Finlândia:
Pelo Governo da República Francesa:
Samuel le Caruyer de Beauvais.
Pelo Governo da República da Alemanha:
Conrad von Shubert.
Diether Breitenbach.
Pelo Governo da República Helénica:
Anna Benakis.
Pelo Governo da República da Islândia:
Pelo Governo da Irlanda:
John O'Donoghue.
Pelo Governo da República Italiana:
Luigi Covatta.
Pelo Governo do Principado do Listentaina:
Pelo Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo:
René Steichen.
Pelo Governo de Malta:
Ugo Mifsund Bonnici.
Pelo Governo do Reino dos Países Baixos:
Hedy d'Ancona.
Pelo Governo do Reino da Noruega:
Pelo Governo da República da Polónia:
Agnieszka Morawinska.
Pelo Governo da República Portuguesa:
Maria José Avillez Nogueira Pinto.
Pelo Governo da República de São Marino:
Fausta Simona Morganti.
Pelo Governo do Reino da Espanha:
Jordi Sole Tura.
Pelo Governo do Reino da Suécia:
Carin Fischer.
Pelo Governo da Confederação Suíça:
Flavio Cotti.
Pelo Governo da República Turca:
Fikri Saglar.
Pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:
Baroness Blatch of Hinchingbrooke.
Pela Santa Sé:
Pelo Governo da República da Roménia:
Pelo Governo da Federação Russa:
Vadim P. Djomin.
Pelo Governo da República Socialista Federal da Jugoslávia: