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Artigo 10.º — Autenticação do texto

Vigente desde: 08/03/2021
  1. 1 -O texto de um tratado entre um ou mais Estados e entre uma ou mais organizações internacionais é considerado como autêntico e definitivo:
    1. a)Segundo o procedimento nele previsto ou acordado pelos Estados e organizações participantes na sua elaboração; ou
    2. b)Na falta de tal procedimento, pela assinatura, assinatura ad referendum ou rubrica, pelos representantes desses Estados e dessas organizações, do texto do tratado ou da ata final de uma conferência em que o texto seja consignado.
  2. 2 -O texto de um tratado entre organizações internacionais é considerado autêntico e definitivo:
    1. a)Segundo o procedimento nele previsto ou acordado pelas organizações participantes na sua elaboração; ou
    2. b)Na falta de tal procedimento, pela assinatura, assinatura ad referendum, ou rubrica dos representantes desses Estados e dessas organizações do texto do tratado ou da ata final de uma conferência em que o texto se encontra consignado.
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