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Artigo 10.º — Reunião de directores dos Serviços de Informações Militares ou equiparados

Vigente desde: 01/07/2013
  1. 1 -Os directores dos Serviços de Informações Militares ou equiparados reunirão, sempre que necessário, para discutirem assuntos da sua área de actividade, com interesse para a componente de Defesa da CPLP, apenas na vertente militar, designadamente:
    1. a)Produzir sínteses sobre a situação prevalecente nos Estados membros da CPLP, e sobre a situação internacional e regional com implicações nos países da Comunidade;
    2. b)Efectuar a troca de informações de interesse para a Comunidade, em conformidade com as normas acordadas pelos MDN/CPLP;
    3. c)Proceder à troca de experiências entre os dos Serviços de Informações Militares ou equiparados dos Estados membros da CPLP.
  2. 2 -As reuniões dos DSIM/CPLP deverão, preferencialmente, anteceder as reuniões dos CEMGFA/CPLP, sendo convocadas por proposta da maioria dos DSIM/CPLP.
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