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Artigo 120.º — Conteúdo do Diário

Vigente desde: 25/11/2005
  1. 1 -Do Diário constarão, nomeadamente:
    1. a)Horas de abertura e de encerramento, nomes do Presidente da Assembleia Legislativa, dos Secretários e dos deputados presentes no início, dos que entraram durante a reunião e dos que estiveram ausentes em missão parlamentar, ou a ela faltaram;
    2. b)Reprodução integral de todas as declarações e intervenções orais do Presidente da Assembleia Legislativa, dos membros da Mesa, dos deputados e dos membros do Governo Regional ou de qualquer outro interveniente na reunião;
    3. c)Relato de quaisquer incidentes que ocorrerem;
    4. d)Designação das matérias indicadas ou fixadas para as reuniões seguintes.
  2. 2 -As declarações de voto enviadas por escrito para a Mesa, nos termos do artigo 95.º, serão insertas no lugar próprio do Diário, com indicação respectiva.
  3. 3 -O Diário incluirá um sumário da reunião, aprovado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, donde constará a menção dos assuntos tratados, a indicação dos intervenientes nas discussões, os resultados das votações e outros elementos que o Presidente julgue útil incluir.
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