Os deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar e não sejam únicos representantes de partido comunicam o facto ao Presidente da Assembleia Legislativa e exercem o mandato como deputados não inscritos.
Os deputados que não integrem qualquer grupo parlamentar e não sejam únicos representantes de partido comunicam o facto ao Presidente da Assembleia Legislativa e exercem o mandato como deputados não inscritos.