É revogada a alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º do Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado em anexo à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 41/2020/M, de 27 de outubro.