São objetivos gerais do Plano:
- a)Desenvolver uma política nacional para a Criança e sobre os Direitos da Criança;
- b)Fomentar a promoção de uma cultura de proteção e defesa dos Direitos da Criança;
- c)Assegurar que o Estado garante à Criança cuidados e apoios adequados, e que todas as decisões que digam respeito à Criança devem ter plenamente em conta o seu interesse superior;
- d)Articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações públicas para a promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança;
- e)Potenciar os contributos e papéis dos diferentes serviços, instituições e entidades na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança;
- f)Estabelecer a coordenação, colaboração e articulação entre os diferentes organismos e instituições que intervêm na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança.