- 1 -O júri pode não atribuir o Prémio e/ou as menções honrosas se entender que as obras a concurso não possuem a qualidade exigida.
- 2 -As decisões do júri são irrevogáveis.
- 3 -O júri lavra uma ata sobre o resultado do concurso, sendo a mesma assinada pelos elementos que o constituem.
Artigo 11.º — Avaliação dos trabalhos
Vigente desde: 14/04/2026