A Comissão apresenta o seu relatório ao Plenário até 30 de Junho de 2008.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
A Comissão apresenta o seu relatório ao Plenário até 30 de Junho de 2008.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.