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Artigo 1.º — Elenco das comissões

Vigente desde: 14/01/2009

O elenco das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, discriminado pela denominação e matérias de competência, é o seguinte:

  1. i)Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho:

    Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais;

    Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa;

    Comunicação social;

    Ordenamento do território;

    Ambiente;

    Trabalho e formação profissional;

    1. ii)Comissão de Política Geral:

      Administração pública, regional e local;

      Ordem pública e protecção civil;

      Comunidades açorianas;

      Construção europeia, sem prejuízo da competência, em razão da matéria, de outras comissões;

      Tratados e acordos internacionais;

      Habitação e equipamentos;

      Urbanismo;

    2. iii)Comissão de Assuntos Sociais:

      Educação;

      Cultura;

      Ciência e tecnologia;

      Saúde;

      Solidariedade e segurança social;

      Juventude;

      Desporto;

    3. iv)Comissão de Economia:

      Planeamento e estatística;

      Tesouro, contribuições e impostos;

      Orçamento e contabilidade pública;

      Privatizações;

      Transportes;

      Agricultura;

      Pescas;

      Turismo;

      Comércio, indústria e energia;

      Desenvolvimento rural;

      Cooperativismo.

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