- 1 -Findo o prazo fixado para a apreciação de qualquer assunto, as comissões apresentam ao Plenário, no período da agenda da reunião, o seu relatório final.
- 2 -Feita a apresentação, há um período de trinta minutos para pedidos de esclarecimento.
Artigo 104.º — Relatórios de situação
Vigente desde: 26/11/2003