- 1 -Concluídos os escrutínios e anunciados os resultados, o Presidente saúda o Presidente da Assembleia eleito e convida-o a ocupar o seu lugar na mesa.
- 2 -Uma vez na mesa, o Presidente da Assembleia convida os secretários a ocuparem os respectivos lugares.
- 3 -Após os secretários terem ocupado os respectivos lugares na mesa, o Presidente da Assembleia encerra a sessão constitutiva.
Artigo 6.º — Encerramento da sessão constitutiva
Vigente desde: 26/11/2003