- 1 -Na primeira reunião, sob a presidência do deputado mais idoso e secretariada pelo mais jovem, cada uma das comissões elege um presidente, um relator e um secretário.
- 2 -As eleições fazem-se por sufrágio uninominal.
- 3 -Os cargos da mesa são no conjunto distribuídos por cada partido em proporção com o número dos seus deputados.
Artigo 54.º — Mesa das comissões
Vigente desde: 10/02/1993