- 1 -Na hora marcada para continuação da sessão constitutiva, o Presidente da Mesa provisória dá a palavra ao presidente da Comissão de Verificação de Poderes para este informar sobre a conclusão dos trabalhos a ela confiados.
- 2 -Seguidamente, o Presidente dá a palavra ao relator da Comissão para ser lido o relatório.
Artigo 11.º — Continuação da sessão constitutiva
Vigente desde: 04/11/1998