- 1 -O debate é aberto com as intervenções de um dos Deputados interpelantes e de um membro do Governo.
- 2 -O debate não pode exceder duas reuniões plenárias e nele têm direito a intervir Deputados de todos os grupos e representações parlamentares e membros do Governo Regional, observando-se o disposto no artigo 153.º
- 3 -O Presidente ordena as inscrições de modo a não usarem da palavra, na medida do possível, dois oradores seguidos da cada grupo parlamentar, ou do Governo Regional.
- 4 -O debate é encerrado com as intervenções do Presidente do Governo Regional e de um dos Deputados interpelantes.
- 5 -Durante o debate as reuniões da Assembleia não têm período de antes da ordem do dia.
Artigo 216.º — Debate
Vigente desde: 04/11/1998