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Artigo 38.º — Substituição

Vigente desde: 21/08/1991
  1. 1 -O Presidente é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, por cada um dos Vice-Presidentes.
  2. 2 -A cada Vice-Presidente cabe assegurar as substituições do Presidente por um período de 10 dias não interpolados.
  3. 3 -Para efeitos do número anterior, os Vice-Presidentes iniciam o exercício das suas funções por ordem decrescente do número de deputados do partido pelo qual tenham sido eleitos.
  4. 4 -No caso do Presidente se achar a substituir o Ministro da República ou o Presidente do Governo Regional ou ainda se se verificar algum dos casos previstos no n.º 6 do artigo 36.º, a substituição far-se-á sempre pelo Vice-Presidente do partido com representação maioritária na Assembleia.
  5. 5 -Nas faltas ou impedimentos simultâneos do Presidente e dos Vice-Presidentes, presidirá o deputado que for indicado pelo partido com representação maioritária na Assembleia.
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