Compete à Comissão de Assuntos Económicos:
- a)Habilitar o Plenário com os elementos que lhe permitam apreciar os actos do Governo e da Administração Regional, nomeadamente quanto à execução material do Plano, nas seguintes áreas:
Transportes;
Comunicações;
Energia;
Agricultura;
Pecuária;
Pescas;
Silvicultura;
Indústria;
Comércio;
- b)Dar parecer sobre os projectos e propostas de diploma nas áreas indicadas na alínea anterior.