Artigo 31.º — Composição

Vigente desde: 11/04/1997

1 -A Mesa da Assembleia é composta pelo Presidente, por dois Vice-Presidentes, dois secretários e dois vice-secretários.
2 -Nas reuniões plenárias a Mesa será constituída pelo Presidente e pelos secretários.
3 -Na falta do Presidente aplica-se o disposto no artigo 25.º
4 -Na falta de qualquer dos secretários será ele substituído pelo primeiro vice-secretário, na falta deste pelo segundo vice-secretário e, na falta destes, pelo deputado que o Presidente designar.