- 1 -O Plano é composto de elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -São elementos fundamentais o regulamento, a planta de ordenamento e a planta actualizada de condicionantes.
- 3 -São elementos complementares o relatório e a planta de enquadramento.
- 4 -São elementos anexos os estudos de caracterização e a planta da situação existente.
Artigo 5.º — Composição
Vigente desde: 07/01/1994
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